A regra de 2 minutos para terra

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Na análise do Genero, registra a liçãeste de Waldo Fazzio Júnior: ‘’Este agente público qual adquire para si ou para terceiro, bens por valor desproporcional a sua própria evoluçãeste patrimonial ou aos seus estipêndios, pelo exercício de posiçãeste administrativa, é este alvo do art. noveº, VII, porque este acré especialmentescimo de que aufere não tem causa conhecida.’’ (grifei)

‘’Assinala-se de que se mostra desnecessária a comprovaçãeste do nexo causal do enriquecimento ilícito utilizando este exercício da função pública. Caso fosse imprescindível tal prova de modo a a caracterização do ilícito comentado, a comissão apuradora teria uma tarefa hercúlea, quase impossível do ser cumprida.

Olá Rodrigo, obrigado pelo seu comentário e que bom de que gostou do sitio, o link para o encore já foi arrumado ok.

‘’Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação Destes fatos a ele imputados e das respectivas provas.

‘’A doutrina é dividida, entendendo a primeira corrente, a qual me filio, qual Administração Pública deverá provar qual a elevaçãeste desproporcional do patrimônio do agente público derivou do exercício irregular ou abusivo da função exercida”.(grifei).

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‘’Em breve resumo, a compatibilidade patrimonial é verificada por meio da apuraçãeste Destes rendimentos declarados pelo agente à Secretaria da Receita Federal, subtraíDE de suas despesas.

O c. Tribunal Regional Federal, enfrentando o tema evolução patrimonial a descoberto do agente público, Nesse caso decidiu:

Art. 5° As informações apresentadas pelo agente público ou recebidas da Secretaria da Receita Federal do País do futebol Seroada acessadas somente pelos servidores dos órgãESTES de controle interno e externo de modo a fins do análise da evolução patrimonial do agente público. site aqui (Grifos nossos).’’

‘’merece destaque, dado seu notável alcance pois inverte o ônus da prova, sempre difícil para este autor da proceder em casos como este descrito pela norma. Nessa hipótese, quando desproporcional, o enriquecimento é presumido como ilícito, cabendo ao agente público a prova de de que ele foi lícito, apontando a origem dos recursos necessários à aquisição’’.

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E continua: ‘’De tal Feição que, se incumbe ao Ministé especialmenterio Público ou a pessoa jurídica interessada formalizar a pretensão condenatória do agente público, cabe-lhe exibir as provas necessárias, expostas ao contraditório e a ampla hipotese do defesa. Suspeitas e presunções nãeste constituem causa do pedir em ação civil do improbidade administrativa ou qualquer outra.

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